Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revoga artigos da Lei 854/92 e a Lei nº 1.310/00 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 22 de dezembro de 2000INSERE PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 23 de setembro de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.