Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.461, de 18 de novembro de 2002Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revoga artigos da Lei 854/92 e a Lei nº 1.310/00 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.