Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Introduz alterações no código tributário municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 389, de 29 de dezembro de 1982Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.