Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 16 de dezembro de 1994ALTERA E DELIMITA AS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 24 de novembro de 1995Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da Lei Municipal nº 854/93; ratifica demais termos da Lei Municipal nº 854/93; dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 24 de novembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "b" DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 24 de novembro de 1997FIXA FÓRMULAS DE CÁLCULO E A TABELA DE PONTUAÇÃO E COEFICIENTES CORRETIVOS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES, COM FINS DE COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.177, de 24 de novembro de 1997ESTABELECE A PLANTA DE VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO (M²) DAS CONSTRUÇÕES E DOS TERRENOS E DO HECTARE DE GLEBA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de outubro de 2001Altera dispositivos da Lei Municipal nº 854-93 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 09 de novembro de 2001ESTABELECE A PLANTA DE VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO (M²) DAS CONTRUSÇÕES E DOS TERRENOS E DO HECTARE DE GLEBA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.