Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
FIXA FÓRMULAS DE CÁLCULO E A TABELA DE PONTUAÇÃO E COEFICIENTES CORRETIVOS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES, COM FINS DE COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.