Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ESTABELECE A PLANTA DE VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO (M²) DAS CONTRUSÇÕES E DOS TERRENOS E DO HECTARE DE GLEBA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.