Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVENIO, ACORDO E/OU ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS ORÇAMENTARIOS E/OU DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, A FIM DE EXECUTAR OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E/ OU MUNICIPAIS, TREINAMENTOS, CURSOS DE APRENDIZAGEM E ATIVIDADES OU ASSISTÊNCIA COMUNITARIA, ADQUERIR EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, E OU MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E/ OU PARA O OME, REALIZAR PROJETOS ESPECIAIS".
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL."
"AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES."
"ISENTA DE MULTA,JURO E CORREÇÃO MONETÁRIA O PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A MUNICIPALIDADE,EM ATRAZO."
"CRIA O CARGO DE COORDENADOR GERAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA;"
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
"AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS,AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,TRANSPORTE ESCOLAR,COMPRA DE PASSAGENS ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL."
" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS "
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS ATÉ O VALOR DE Cr$26.000,000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDEN== CIAS ".
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AASSINAR CONTRATO, CONVENIO, ACORDO E OU ADITIVO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA RECEBER RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E/OU DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO A FIM DE EXECUTAR OBRAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, TREINAMENTOS, CURSOS DE APRENDIZAGEM E ATIVIDADE OU ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, E/OU MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E/OU PARA O OME, REALIZAR PROJETOS ESPECIAIS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL."
" AUTORIZA O EXECUTIVO A ASINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".
" Altera dispositivos da lei nº724/82, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ".
" É o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar contrato, convênio, acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para receber quaisquer reccursos destinados a melhoria do ensino Municipal".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 04/06/1983