Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 724, de 11 de junho de 1982
" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 11 de junho de 1982
- Número
- 724
- Publicação
- 11 de junho de 1982
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 06 de outubro de 1986"ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº-724/82,DE 11 DE JUNHO DE 1982,QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO"