Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a função gratificada, a título precário, para a trasladação das malas de correspondência, fixa gratificação e abre crédito especial.
Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagens.
Cria o cargo de Diretor de Obras e dá outras providências, fixando-lhe os vencimentos.
Retifica os têrmos do acôrdo especial celebrado entre o Govêrnos do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Constantina execução de Plano de Expansão do Ensino Primário.
Estabelece diversas isenções e dá outras providencias.
Concede autorização para o Executivo Municipal adquirir, por compra, um imóvel urbano, autoriza doação e abre crédito especial.
Ratifica o convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Orça a Receita e fica a Despesa do Município para o exercício de 1.960.
Altera a Taxa Rodoviária
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.959.
Altera a Taxa para Fins Educativos.
ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece percentagens e gratificações aos Sub-Prefeitos.
Cria a função gratificada de INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL, fixa gratificação e dá outras providências.
Cria a função gratificada de TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, fixa gratificação e dá outras providências.
Cria o cargo de ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA e fixa vencimentos.
Cria o cargo de SUB-PREFEITO do Distrito de LIBERATO SALZANO e fixa vencimentos.
Cria o cargo de CONTADOR DO MUNICÍPIO e fixa vencimentos.
É criado o cargo de Secretário do Município, o qual será de confiança, demissível ad nutum, sendo seu provimento de livre indicações do Prefeito Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 31/08/1960