Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 738, de 07 de março de 1983
"CRIA O CARGO DE COORDENADOR GERAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA;"
- Data
- 7 de março de 1983
- Número
- 738
- Publicação
- 7 de março de 1983
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.081, de 25 de abril de 1990"DEFINE CLARAMENTE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 738/83, DE 07 DE MARÇO DE 1983."