Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.081, de 25 de abril de 1990
"DEFINE CLARAMENTE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 738/83, DE 07 DE MARÇO DE 1983."
- Data
- 25 de abril de 1990
- Número
- 1081
- Publicação
- 25 de abril de 1990
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 738, de 07 de março de 1983"CRIA O CARGO DE COORDENADOR GERAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA;"