Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 730, de 18 de setembro de 1982
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL."
- Data
- 18 de setembro de 1982
- Número
- 730
- Publicação
- 18 de setembro de 1982
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ajuris