Legislação municipal · Barracão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barracão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3155
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3151
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3146
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3131
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Edição 3128
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3128
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3103
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2021