GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2021
LEI Nº 3.525, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.525, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.128, de 10 de março de 2014.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 3.128, de 10 de março de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º As atribuições e os requisitos para provimentos do cargo são as seguintes:
SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende os cargos que destinam ao auxílio de professores e alunos em geral, com ênfase naqueles portadores de necessidades especiais, garantindo o apoio necessário voltado a eliminar barreiras que possam obstruir o processo de escolarização.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades dentro da escola; auxiliar os alunos em geral, principalmente aqueles portadores de necessidades especiais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais dentro da sala de aula e proporcionar-lhe suporte na execução das atividades pedagógicas (escritas, de movimento e outras) propostas pelo professor; auxiliar os professores no desenvolvimento de todas as atividades para as quais for solicitado; acompanhar os alunos portadores de necessidades especiais nas atividades recreativas, auxiliando-os na integração ao convívio social e, com isso, promovendo o bem estar da(s) criança(s) no ambiente escolar; auxiliar os alunos portadores de necessidades especiais a se locomoverem por toda a escola onde estão matriculados, assegurando sua participação em todas as atividades pedagógicas desenvolvidas dentro e fora da sala de aula; auxiliar os alunos portadores de necessidades especiais a transpor eventuais barreiras de acessibilidade existentes; ajudar os alunos portadores de necessidades especiais a se alimentar; ajudar os alunos portadores de necessidades especiais com seus hábitos de higiene (troca de fraldas, usar o banheiro adequadamente, escovar os dentes, entre outros); confeccionar material didático de acordo com as orientações específicas do professor regente de classe, coordenadores e outros especialistas; informar ao professor regente ou ao diretor da instituição de ensino qualquer tipo de alteração comportamental, física ou emocional que os alunos portadores de necessidades especiais apresentarem; zelar pelo material escolar dos alunos portadores de necessidades especiais dentro da instituição de ensino; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais quando do final da aula até a chegada do transporte escolar ou dos pais ou responsáveis, quando for o caso; acompanhar os alunos no transporte escolar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: 40 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Escolaridade: Formação em Nível Superior na área da Educação”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 16 de setembro de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
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