Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2711
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2707
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2707
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2705
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2705
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2705
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2700
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2700
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2700
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2699
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2696
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2685
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2683
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2681
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2680
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2680
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2680
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2679
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2679
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2020