Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2754
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2753
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2753
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2753
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2748
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2744
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2742
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2738
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2735
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2734
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2731
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2730
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2730
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2729
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2728
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2719
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2715
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2713
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2712
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h46 · Publicação mais recente da lista: 15/07/2020