Seringueiras · 26 de março de 2020
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XII DA LEI Nº 4.320/64 PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XII DA LEI Nº 4.320/64 PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO.
Exercício: 2019
Balanço Orçamentário
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XII da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Dezembro
Consolidado
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
SALDO c=(b-a)
RECEITAS CORRENTES
34.138.221,00
39.113.250,39
40.093.725,05
980.474,66
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.944.671,00
1.944.671,00
1.966.771,95
22.100,95
Impostos
1.815.524,00
1.815.524,00
1.620.720,47
-194.803,53
Taxas
129.147,00
129.147,00
346.051,48
216.904,48
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.439.518,00
2.439.518,00
3.583.985,22
1.144.467,22
Contribuições Sociais
2.375.500,00
2.375.500,00
3.540.073,42
1.164.573,42
Contribuição de Iluminação Pública
64.018,00
64.018,00
43.911,80
-20.106,20
RECEITA PATRIMONIAL
1.655.840,00
1.655.840,00
2.629.403,11
973.563,11
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
1.655.840,00
1.655.840,00
2.629.403,11
973.563,11
Receita de Concessões e Permissões
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Cessão de Direitos
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
65.750,00
65.750,00
299.120,00
233.370,00
Receita Bruta de Serviços
65.750,00
65.750,00
299.120,00
233.370,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
27.343.795,20
32.318.824,59
31.571.702,63
-747.121,96
Transferências da União e de suas Entidades
11.538.844,80
12.977.593,06
12.889.543,55
-88.049,51
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.325.006,40
11.361.287,53
10.846.012,54
-515.274,99
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
500.000,00
500.000,00
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
7.479.944,00
7.479.944,00
7.336.146,54
-143.797,46
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
688.646,80
688.646,80
42.742,14
-645.904,66
Multas e Juros de Mora
0,00
0,00
36,33
36,33
Indenizações e Restituições
28.665,00
28.665,00
23.873,74
-4.791,26
Receita da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Diversas
659.981,80
659.981,80
18.832,07
-641.149,73
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
752.336,00
1.591.177,99
838.841,99
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
752.336,00
1.591.177,99
838.841,99
Transferências da União e de suas Entidades
0,00
337.336,00
1.067.653,00
730.317,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
415.000,00
523.524,99
108.524,99
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
0,00
0,00
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
34.138.221,00
39.865.586,39
41.684.903,04
1.819.316,65
REFINANCIAMENTO (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de CréditosInternas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de CréditosExternas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)
34.138.221,00
39.865.586,39
41.684.903,04
1.819.316,65
DÉFICIT (IV)
0,00
3.449.485,64
0,00
-3.449.485,64
TOTAL (V) = (III + IV)
34.138.221,00
43.315.072,03
41.684.903,04
-1.630.168,99
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
-
3.449.485,64
2.602.041,16
-
Superávit Financeiro
-
3.449.485,64
2.602.041,16
-
Reabertura de créditos adicionais
-
0,00
0,00
-
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS (f)
DESPESAS LIQUIDADAS (g)
DESPESAS PAGAS (h)
SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
30.471.095,30
36.290.810,56
33.750.957,28
32.039.258,20
31.981.318,28
2.539.853,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.525.729,41
21.680.048,22
20.933.361,06
20.933.361,06
20.933.129,11
746.687,16
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.945.365,89
14.610.762,34
12.817.596,22
11.105.897,14
11.048.189,17
1.793.166,12
DESPESAS DE CAPITAL
1.174.154,70
5.037.911,47
3.759.733,31
2.810.988,09
2.810.988,09
1.278.178,16
INVESTIMENTOS
649.154,70
4.693.932,11
3.427.793,07
2.479.047,85
2.479.047,85
1.266.139,04
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
525.000,00
343.979,36
331.940,24
331.940,24
331.940,24
12.039,12
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
306.621,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
2.186.350,00
1.986.350,00
0,00
0,00
0,00
1.986.350,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
34.138.221,00
43.315.072,03
37.510.690,59
34.850.246,29
34.792.306,37
5.804.381,44
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(VAImI)ortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)
34.138.221,00
43.315.072,03
37.510.690,59
34.850.246,29
34.792.306,37
5.804.381,44
SUPERÁVIT (VIII)
0,00
0,00
4.174.212,45
6.834.656,75
6.892.596,67
-4.174.212,45
TOTAL (IX) = (VII + VIII)
34.138.221,00
43.315.072,03
41.684.903,04
41.684.903,04
41.684.903,04
1.630.168,99
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:
RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS (c)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)
SALDO (A LIQUIDAR) (f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
DESPESAS CORRENTES
717,00
970.424,27
694.566,34
694.566,34
235.973,62
40.601,31
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
6.261,39
4.832,65
4.832,65
1.428,74
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
717,00
964.162,88
689.733,69
689.733,69
234.544,88
40.601,31
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
1.592.240,38
1.352.347,98
1.352.347,98
0,03
239.892,37
INVESTIMENTOS
0,00
1.592.240,38
1.352.347,98
1.352.347,98
0,03
239.892,37
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
717,00
2.562.664,65
2.046.914,32
2.046.914,32
235.973,65
280.493,68
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:
RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
PAGOS (c)
CANCELADOS (d)
SALDO (A PAGAR) (f)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
DESPESAS CORRENTES
0,00
43.760,41
43.760,41
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
1.692,48
1.692,48
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
42.067,93
42.067,93
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
256.285,00
256.285,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
256.285,00
256.285,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
300.045,41
300.045,41
0,00
0,00
1.) Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias
Receitas Intraorçamentárias
Receita Corrente Intraorçamentária
2.400.086,32
Receita Capital Intraorçamentária
0,00
Despesas Intraorçamentárias
Despesas Empenhadas
2.081.006,69
Despesas Liquidadas
2.081.006,69
Despesas Pagas
2.080.884,53
2.) Detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito
Créditos ( - ) Anulações
Despesa Executada
Saldo Dotação
Inicial
34.138.221,00
30.417.236,49
3.720.984,51
Suplementar
560.899,27
0,00
560.899,27
Sub Total
34.699.120,27
30.417.236,49
4.281.883,78
Especial
8.615.951,76
7.093.454,10
1.522.497,66
Extraordinário
0,00
0,00
0,00
Dotação Atualizada
43.315.072,03
37.510.690,59
5.804.381,44
3.) Utilização de superávit financeiro e da reabertura de crédito especiais e extraordinários, bem como sua influência no resultado orçamentário
Crédito/Fonte e Recursos
Crédito Aberto
Despesa Executada
Saldo Dotação
Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro
3.449.485,64
2.555.994,18
893.491,46
30080031 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d
58.146,90
57.819,19
327,71
30080034 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d
57.130,79
56.895,96
234,83
30080035 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d
26.275,34
23.999,92
2.275,42
30150038 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
62.711,43
15.823,51
46.887,92
30150057 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
200.706,14
91.024,89
109.681,25
60000000 - Recursos Ordinários
257.230,88
250.903,27
6.327,61
60120036 - Transferências de Convênios - Educação
118.629,86
0,00
118.629,86
60120037 - Transferências de Convênios - Educação
423.614,97
351.492,30
72.122,67
60130036 - Transferências de Convênios - Saúde
833.020,48
802.728,36
30.292,12
60130037 - Transferências de Convênios - Saúde
64.962,37
61.403,80
3.558,57
60140036 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaçã
103.973,23
103.973,23
0,00
60140037 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaçã
632.664,15
455.220,69
177.443,46
30270007 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
151.088,75
111.857,78
39.230,97
30270008 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
81.124,53
25.526,05
55.598,48
30270010 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
13.664,32
13.619,41
44,91
30270016 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
70.674,58
64.422,30
6.252,28
30270050 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
14.960,66
11.972,80
2.987,86
30270051 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
129.906,26
48.472,20
81.434,06
30280008 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
149.000,00
8.838,52
140.161,48
4.) Atualizações Monetárias autorizadas por Lei, efetuada antes e após apublicação da LOA, que compõe a coluna previsão inicial da receita orçamentária
Dotação Inicial
34.138.221,00
Atualização Monetária
0,00
Dotação Atualizada
34.138.221,00
5.) Utilização de recursos de exercícios anteriores e vinculados ao RPPS
Receita Realizada
Despesa Executada
Diferença
Superávit/Déficit Orçamentário
35.700.188,20
35.709.357,31
-9.169,11
Consolidado
RPPS
Diferença
Superávit/Déficit Financeiro exercício anterior
5.303.063,17
11.605,26
5.291.457,91
Crédito Aberto
Despesa Executada
Abertura Créditos Adicionais por Superávit Financeiro
3.449.485,64
2.555.994,18
Notas:
As demonstrações contábeis foram elaboradas observando aos dispositivos legais que regem o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP e demais disposições normativas vigentes.
RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2019.
ÓRGÃO
CNPJ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Seringueiras
84.580.224/0001-00
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Seringueiras
63.761.993/0001-34
Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras
01.592.473/0001-98
Fundo Municipal de Assistência Social de Seringueiras
00.822.048/0001-85
AUTARQUIA
Instituto de Previdência Municipal de Seringueiras
14.555.818/0001-85
a- Este Anexo pertence ao exercício de 2019 e demonstra as receitas e despesas previstas/fixadas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício financeiro e ao Balanço Orçamentário, são incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados Anexo 1, outro relativo aos restos a pagar processados anexo 2, Estes Anexos estão demonstrando a movimentação do exercício anterior relativo aos restos a pagar.
b- O superávit Financeiro utilizado é resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício imediatamente anterior, Desses valores conforme Item 3 das notas explicativas o Município possuía um saldo líquido de Superávit financeiro de R$ 5.291.457,91e abriu por créditos adicionais o valor de R$ 3.449.485,64. Significando que para cada 1 real, o município utilizou 0,65 para abertura dos créditos.
c- No exercício de 2019, o Município apresentou Superávit Orçamentário no montante de R$ 4.174.212,45. O Resultado Orçamentário calculado para o exercício de 2019 demonstra que houve equilíbrio na execução orçamentária, indicando que o Município arrecadou a receita no valor superior à despesa empenhada.
d - Os restos a pagar não processados, possuía um saldo a pagar no valor de R$ 2.562.664,65 referente ao exercício anterior, e de exercícios anteriores 2017 um saldo a liquidar de R$ 717,00 cujos valores foram liquidados e pagos no montante de R$ 2.046.914,32, foram cancelados RP Não processados no valor de R$ 235.973,65, restando um saldo a pagar de R$ 280.493,68. Os restos a pagar não processados, serão controlados separados dos Restos a Pagar Processados, quando da sua liquidação, pagamento ou cancelamento e estão demonstrados no Anexo 1- DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
e – Os restos a Pagar processados foram totalmente pagos no valor de R$ 300.045,41 e demonstrados no Anexo 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
LEONILDE ALFLEN GARDA PREFEITA
Prefeita
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Assessoria Contabil CRC-RO 5160/O-0
PAULO CESAR BASILIO
Secretário de Fazenda e Planejamento