Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra nº 44, a quadra nº 64 e a quadra "C".
Declara em comisso os lotes de terras ns. 16 e 17 da quadra nº 20.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1944. (Arquivo não encontrado)
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4 da quadra nº 27.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 6 da quadra nº 13, nº 3 da quadra nº 27 e nº 5 da quadra nº 71.
Declara em comisso os lotes de terras nº 7 da quadra nº 11 e nº 12 da quadra nº 39.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 8 da quadra nº 49 e 11 da quadra nº 25.
Orça a Receita e fixa a Despêsa para o exercício de 1949.
Reorganiza a tabela do pessoal extranumerário-mensalistas da Prefeitura.
Reorganiza o quadro único dos funcionários da Prefeitura,
Revoga o decreto-lei n° 27 de 4 de março de 1948; o artigo 185 e seus e 186 Único, do decreto-lei n° 26 de 27 de fevereiro de 1948 (Código Tributários do Município de Porto Velho); e dá outras providencias.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$394.641,50.
Extingue cargos do Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura.
Modifica a redação do decreto-lei n° 25, de 11 de fevereiro de 1948.
Dá denominação a uma artéria urbana: "RUA GOVERNADOR TROTTA".
Revoga o Decreto nº 28 de 30 de abril de 1948.
Altera com redução de despêsa o Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura.
Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura.
Doa ao ” Clube Recreativo Guaporé”, o lote de terras nº 5 da quadra urbana Nº 14-B.
Cria o Hôrto Municipal de Porto Velho.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 10/01/1950
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026