Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera o quadro único do funcionalismo da prefeitura
com redução de despesa.
suprimidos:
cargos isolados de provimento em comissão:
secretário
assistente social
cargos isolados de provimento efetivo:
procurador dos feitos da fazenda municipal
almoxarife
administrador de mercados
fiscais municipais
arquivista
criados:
cargos de carreira de provimento afetivo:
oficial administrativo
assistente social
almoxarife
fiscais municipais
arquivista
funções gratificadas:
secretário
chefe da secção de obras
chefe da secção de contabilidade