Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4113
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Gabinete do Prefeito · Edição 4103
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Gabinete do Prefeito · Edição 4094
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Gabinete do Prefeito · Edição 4092
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Gabinete do Prefeito · Edição 4088
Gabinete do Prefeito · Edição 4084
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Gabinete do Prefeito · Edição 4074
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Gabinete do Prefeito · Edição 4068
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 19/11/2025