Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3223
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Gabinete do Prefeito · Edição 3217
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Gabinete do Prefeito · Edição 3212
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Gabinete do Prefeito · Edição 3207
Gabinete do Prefeito · Edição 3204
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Gabinete do Prefeito · Edição 3194
Gabinete do Prefeito · Edição 3193
Gabinete do Prefeito · Edição 3192
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Gabinete do Prefeito · Edição 3188
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Gabinete do Prefeito · Edição 3180
Gabinete do Prefeito · Edição 3174
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2022