Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2022
LEI Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte
Art. 1° Fica instituída e inserida, no calendário oficial do município de Monte Negro, Estado de Rondônia, a Semana Municipal da valorização da Bíblia, a ser comemorada na segunda semana de dezembro do mês de setembro, com campanhas de divulgação e com a participação do Poder Público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
Parágrafo Único - O objetivo é promover, anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo, colocando a importância da Bíblia na vida das pessoas, das famílias e da sociedade.
Art. 2° Na semana municipal da valorização da Bíblia, serão desenvolvidas ações por meio de palestras, seminários, exposições, conferências e atividades voltadas à valorização da Bíblia,
Parágrafo único - As escolas e entidades não governamentais poderão desenvolver atividades em alusão à semana.
Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, segundo o plano plurianual vigente, suplementadas, se necessário .
. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 03 de maio de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024