Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3403
Gabinete do Prefeito · Edição 3403
Gabinete do Prefeito · Edição 3376
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3369
Gabinete do Prefeito · Edição 3369
Gabinete do Prefeito · Edição 3369
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Gabinete do Prefeito · Edição 3362
Gabinete do Prefeito · Edição 3362
Gabinete do Prefeito · Edição 3362
Gabinete do Prefeito · Edição 3362
Gabinete do Prefeito · Edição 3352
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 3349
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 01/02/2023