Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Le
Art. 1º. Fica incrementado o número de vagas ao cargo “Enfermeiro 40 horas”, ao total de 04 vagas.
Art. 2º. A tabela prevista no Art. 2º, da lei 1.200 de 08 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação;
Quant.
Descrição
Carga Horária
Vencimento
Lotação
01
Médico Clínico Geral
40 horas semanais/plantão
R$ 9.200,00
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA
02
Médico Clínico Geral
40 horas semanais/diarista
R$ 9.200,00
Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família
01
Médico Cirurgião Geral
40 horas semanais/plantão
R$ 9.200,00
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA
01
Médico Ultrassonografia
12 horas semanais/plantão
R$ 5.520,00
Hospital Municipal Irmã Dulce/SEMUSA
04
Enfermeiro
40 horas semanais/diarista
R$ 2.820,00
Unidade Sentinela COVID-19/Estratégia de Saúde da Família
02
Auxiliar em Saúde Bucal
40 horas semanais/diarista
R$ 1.200,00
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural
01
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-10
40 horas semanais/diarista
R$ 1.250,00
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural
01
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-15 com BR 421, próx ao KM 77
40 horas semanais/diarista
R$ 1.250,00
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural
01
Agente Comunitário de Saúde – Linha C-0, Linha C-05, Linha C-06, BR 421 até o limite com Governador Jorge Teixeira
40 horas semanais/diarista
R$ 1.250,00
Estratégia de Saúde da Família Urbana ou Rural
Art. 3º. Ficam incólumes as demais disposições;
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Monte Negro, 31 de janeiro 2023
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito do Município