Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o processo de eleição democrática para escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra/RO."
"Cria o Fundo Municipal para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA, no âmbito do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências."
"Institui a Política de Ouvidoria da Câmara Municipal de Mirante da Serra e estabelece diretrizes para o atendimento ao cidadão, tratamento das manifestações e promoção da participação social."
"Dispõe sobre a organização, funcionamento, competências e procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mirante da Serra, em cumprimento ao Art. 17 da Lei Municipal nº 959/2019."
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA PORTARIA 1162/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2026, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
"Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
"Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Mirante da Serra, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal em atenção ao Cuidado à Saúde do Homem no Município de Mirante da Serra - RO e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO."
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 16/06/2026