Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Resolução Administrativa-GP nº 2, de 11 de junho de 2026
"Institui a Política de Ouvidoria da Câmara Municipal de Mirante da Serra e estabelece diretrizes para o atendimento ao cidadão, tratamento das manifestações e promoção da participação social."
- Data
- 11 de junho de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 11 de junho de 2026 · Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
- Vigência
- 18 de junho de 2026