Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Dispõe sobre o processo de eleição democrática para escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra/RO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito