Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987 A 1989.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.ALTERADA PELA LEI N° 166, DE 09/10/87
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 518 STF
CRIA AS COMARCAS DE ALVORADA D' OESTE, ALTA FLORESTA D' OESTE, E SANTA LUZIA D' OESTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPEM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1986.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO TESOURO ESTADUAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A REDE BANCÁRIA PRIVADA NACIONAL.
INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE RONDÔNIA-FUNPARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RODOVIA "TANCREDO NEVES" ESTRADA ESTADUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA, - ADIN 1196 STF
DÁ AO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR HAMILTON RAULINO GONDIM.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h41 · Norma mais recente da lista: 01/12/1986