Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA AS COMARCAS DE ALVORADA D' OESTE, ALTA FLORESTA D' OESTE, E SANTA LUZIA D' OESTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 103, de 20 de maio de 1986ESTABELECE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE, COM A DESMEMBRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
COMARCAS