Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE, COM A DESMEMBRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 133, de 13 de outubro de 1986CRIA AS COMARCAS DE ALVORADA D' OESTE, ALTA FLORESTA D' OESTE, E SANTA LUZIA D' OESTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 368, de 13/02/92 MUNICÍPIO