Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA, - ADIN 1196 STF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 315, de 03 de julho de 1991INSTITUI A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA-LOTORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei ordinária nº 629, de 24 de outubro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 150, de 14 de dezembro de 2000SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.336, de 07 de maio de 2026Dispõe sobre a exploração do serviço público de loteria no estado de Rondônia, institui a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero como órgão gestor, regulador e fiscalizador da atividade, e revoga as Leis n° 121, de 21 de julho de 1986, e n° Lei n° 315, de 3 de julho de 1991.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LOTORO