Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 121, de 21 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA, - ADIN 1196 STF
Norma correlata
Lei ordinária nº 315, de 03 de julho de 1991INSTITUI A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA-LOTORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LOTORO (Ver Leis nºs 121 e 315) LOTERIAS - VETO PARCIAL MANTIDO