Assembleia Legislativa de Rondônia
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei ordinária nº 121, de 21 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA, - ADIN 1196 STF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA