Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.ALTERADA PELA LEI N° 166, DE 09/10/87
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 166, de 09 de outubro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 136, DE 01.12.86.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO