Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 136, DE 01.12.86.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 136, de 01 de dezembro de 1986ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.ALTERADA PELA LEI N° 166, DE 09/10/87
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO