Assembleia Legislativa de Rondônia
DISCIPLINA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 483, de 02 de julho de 1993REVOGA A LEI Nº 123, DE 25 DE JULHO DE 1986.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO