Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ACRESCENTA O INCISO I AO § 4º DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO POR CÔNJUGES, COMPANHEIROS CIVIS E PARENTES DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, DE DIRIGENTES MÁXIMOS DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E DE MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPONDO SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MÉDICO VETERINÁRIO FERNANDO JOSÉ SOARES NETO.
REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DO RESTAURANTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM FAVOR DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO EM FAVOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DE SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 153.775,74 EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.640,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 EM FAVOR DO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 55.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 22.000,00 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - PHEMERON.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.000,00 EM FAVOR DE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 216.000,00 EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA- IDARON.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 98.000,00 E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006