Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.688, de 18 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2006
- Número
- 1688
- Publicação
- D.O. n° 660, 19/12/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAR BEM IMÓVEIS