Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISCIPLINANDO O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
AUTORIZA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A INSTITUIR A FUNDARON –- FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 61 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993.
ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA –- JUCER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 53.800,00 EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS –- IPEM.
ESTABELECE AS REGIÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR PRÓ-RONDÔNIA.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NAS PLACAS ALUSIVAS A OBRAS PÚBLICAS, INFORMAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS UTILIZADOS.
DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR JUCELINO CARDOSO DE JESUS A RO 133, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE NOVA COLINA, EM JI-PARANÁ.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE ANIMAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA –- SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA, AO DOUTOR RICARDO ANTONIO SANTANA DE AGUIAR.
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DEPUTADO FEDERAL BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 21/11/2007