Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NAS PLACAS ALUSIVAS A OBRAS PÚBLICAS, INFORMAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS UTILIZADOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2007
Autoria: JESUALDO PIRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLACAS ALUSIVAS