Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE ANIMAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 396, de 23 de novembro de 2007CRIA NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SAÚDE ANIMAL