Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 61 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autor PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO