Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.729, de 24 de abril de 2007DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN 4085
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.363, de 29 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA AS LEIS N°S 1.729 E 1.802, DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PESCA PROFISSIONAL NAS BA-CIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS