Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN 4085
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.802, de 08 de novembro de 2007ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.363, de 29 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA AS LEIS N°S 1.729 E 1.802, DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL MANTIDO PROIBIÇÃO PESCA NOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ