Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA AS LEIS N°S 1.729 E 1.802, DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2010
Autoria: JAIR MIOTO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.729, de 24 de abril de 2007DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN 4085
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.802, de 08 de novembro de 2007ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.508, de 06 de julho de 2011DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUAPORÉ E ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ORDENAMENTO DO SETOR PESQUEIRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR JAIR MIOTO