Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUAPORÉ E ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ORDENAMENTO DO SETOR PESQUEIRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2011
Autoria: LUIZ CLÁUDIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.363, de 29 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA AS LEIS N°S 1.729 E 1.802, DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.640, de 07 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.508, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.844, de 01 de setembro de 2020Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.