Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.508, DE 6 DE JULHO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2011
Autoria: GLAUCIONE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.508, de 06 de julho de 2011DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUAPORÉ E ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ORDENAMENTO DO SETOR PESQUEIRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.