Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.278, de 31 de março de 2010INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNÇÕES/DEFENSORIA PÚBLICCA