Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2010
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.800, de 05 de novembro de 2007CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO