Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; CRIA, ALTERA E SEXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 17 DE JULHO DE 2008.
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNCÍPIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, ALIMENTAÇÃO DE PRESOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E Á SAUDE."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 126.880.885,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA FHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 689.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 72.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 PARA SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, DE QUE TRATA A LEI N° 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 20.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNPRERO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
ALTERA OS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 252 E ACRESCENTA O § 10 AO ARTIGO 104 AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR OSVALDO DALTIBA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATAM DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE À LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR A PARTIR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DO ENSINO MÉDIO, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 PARA SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ECO TURISMO, PESCADORES E AGRICULTORES DO RIO JAMARI E ADJACÊNCIA DO BAIXO RIO MADEIRA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA, NO MUNICÍPIO DE VILHENA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.900.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h38 · Norma mais recente da lista: 20/12/2011